Em 13 de julho de 1990, o Brasil deu um dos passos mais importantes da história na proteção da infância ao instituir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pela primeira vez, crianças e adolescentes passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos, merecedores de proteção integral e prioridade absoluta.
Ao longo desses 36 anos, muitos avanços foram conquistados. O ECA transformou a forma como o país enxerga a infância, orientou políticas públicas, fortaleceu a rede de proteção e garantiu direitos fundamentais a milhões de crianças e adolescentes.
Mas entre o que está escrito na lei e o que acontece na prática ainda existe uma distância que precisa ser enfrentada.
Neste ano, demos mais um passo importante com a aprovação do ECA Digital, que atualiza a legislação para responder aos desafios da era da internet e amplia a proteção de crianças e adolescentes diante de riscos como exploração, violência e outras violações no ambiente digital.
Ao mesmo tempo, a realidade nos mostra que muitos direitos previstos há mais de três décadas ainda não são plenamente garantidos. Um exemplo é o acolhimento familiar. Embora o próprio ECA estabeleça essa modalidade como prioritária em relação ao acolhimento institucional, ela ainda representa apenas cerca de 7% dos acolhimentos realizados no Brasil. A maioria das crianças afastadas de suas famílias continua crescendo em instituições, quando poderia estar vivendo temporariamente em um ambiente familiar, reconhecido cientificamente como mais favorável ao seu desenvolvimento.
Celebrar os 36 anos do ECA é reconhecer sua importância histórica, mas também renovar o compromisso de transformar seus princípios em realidade. Direitos não podem existir apenas no papel. Eles precisam orientar decisões, políticas públicas, investimentos e ações cotidianas. Aqui, no Lar Casa Bela, o ECA é a base do nosso trabalho e práticas diárias com o cuidado de nossos acolhidos.
O Estatuto continua sendo um dos maiores instrumentos de proteção da infância brasileira. Cabe a sociedade trabalhar para que cada direito previsto seja efetivamente cumprido, garantindo que toda criança e todo adolescente tenham a oportunidade de crescer com proteção, dignidade e respeito.
Mais que uma data, o ECA deve ser lembrado diariamente como compromisso público.
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